Renato Freitas não pode ser candidato, decide TRE. Defesa fala em ir ao STF

Tribunal decidiu que petista não pode concorrer por ter tido direitos políticos cassados

O ex-vereador Renato Freitas (PT) não pode ser candidato a deputado estadual, segundo decisão tomada pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta quarta (14). Por unanimidade, o relatório da desembargadora Flávia da Costa Viana foi aprovado e, com isso, o ex-vereador fica impedido de levar adiante sua campanha. A defesa de Renato Freitas diz que vai levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Renato Freitas teve o mandato de vereador cassado por suposta quebra de decoro parlamentar. O motivo da cassação foi o fato de o vereador ter entrado na Igreja do Rosário em 25 de fevereiro deste ano, durante manifestação contra a morte de dois homens negros. Seus colegas de Câmara consideraram que ele não poderia ter falado de política dentro da igreja.

Com a cassação, o petista fica sem direitos políticos até o fim da atual legislatura, em 2024, e por mais oito anos depois disso. E, portanto, Renato Freitas não pode ser candidato em 2022. A defesa do ex-vereador tentou convencer o TRE de que houve diversos atos irregulares no processo de cassação e de que, portanto, o certo seria manter a candidatura – o ex-vereador tenta na Justiça comum anular a decisão de perda de mandato definida pela Câmara.

Renato era visto como um dos nomes mais fortes da chapa do PT para a Assembleia Legislativa do Paraná neste ano. Vereador de primeiro mandato, o petista, que é negro e periférico, representa um grupo de eleitores que normalmente não tem representação na Assembleia.

Embora ainda haja recurso em Brasília, tanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto no STF, a decisão do tribunal do Paraná em princípio reduz bastante a possibilidade de que o ex-vereador consiga concorrer a um cargo eletivo por enquanto. A decisão de primeira instância na Justiça comum também foi contrária à anulação do processo de cassação de mandato, o que torna as coisas ainda mais complicadas para o ex-vereador.

6 comentários em “Renato Freitas não pode ser candidato, decide TRE. Defesa fala em ir ao STF”

  1. Ariane Teixeira Roque Vieira

    E o que Bolsonaro fez no 07 de Setembro foi o quê????? Este sim fez campanha política na cara dura e com dinheiro público!!!!!! Cadê a Justiça????????????????????

  2. João Carlos Moraes

    Justo ! Se ele quebrou o decoro não pode mais ser candidato.Alias, não iria se eleger mesmo.
    Deveria ter pensando antes de agir por várias vezes com vandalismo e falta de ética. Ser vereador tem que ter responsabilidade.

  3. Caroline Madureira

    O racismo institucional flagrantemente caracterizado. Estão roubando nossos votos na cara dura, até o papa vai receber o Renato, como prova de que não houve a suposta invasão e os senhores vereadores em conluio livraram-se de quem incomodava.

  4. CELSO JOSE DOS SANTOS

    É um absurdo que o Racismo Estrutural continue a penalizar um jovem negro e periférico que representa o povo negra na luta contra a morte do povo negro.
    Esperamos que a justiça seja feita e Renato não só tenha sua candidatura mantida, quanto seja eleito e leve a política de combate ao Racismo na Assembleia Legislativa do Paraná.

  5. Defesa está recorrendo da decisão e assim fará até as ultimas instâncias! É evidente caso grotesco e criminoso de racismo da Câmara Municipal e pelo que se percebe, de completa incompetência de perceber o óbvio pelos magistrados do TJPR e TRE PR.
    É um caso tão grave de racismo, que sim, tem que ser federalizado e até internacionalizado!

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