A Secretaria Municipal de Defesa Social de Curitiba está selecionando comunidades terapêuticas para tratamentos de dependentes de álcool e entorpecentes no município. O edital prevê a contratação de sete entidades pelo valor total de R$ 781.844,49 por doze meses de contrato. Esses recursos devem servir para o aprimoramento dos serviços ofertados.
A atuação de Comunidades Terapêuticas no tratamento de dependência química é prevista em lei e financiada por recursos estatais, mas também criticada por especialistas do setor como retrocesso e uma forma de desmonte da estrutura pública de saúde na área. Um relatório conjunto do Conselho Nacional de Psicologia, do Ministério Público Federal e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura de 2017 aponta inúmeros problemas com comunidades em todo país.
O texto lista inúmeras irregularidades como o difícil acesso, o isolamento dos pacientes, retenção de documentos, violação de correspondência, restrição de acesso e comunicação com o mundo externo, exploração do trabalho, conversão de internações voluntárias em compulsórias.
“Grande parte das comunidades terapêuticas visitadas tem o isolamento ou a restrição do convívio social como eixo central do suposto tratamento oferecido. Esse modelo viola o amplo conjunto de diretrizes que tratam dos direitos da pessoa com transtorno mental, incluindo os advindos do uso de álcool e outras drogas. A Lei nº 10.216/2001, que instituiu a reforma psiquiátrica no Brasil, é clara ao apontar que o atendimento a essa população deve priorizar a inserção na família, no trabalho e na comunidade”.
Relatório conjunto do Conselho Nacional de Psicologia, do Ministério Público Federal e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura de 2017
Em 2020 a Agência Pública reportou que mais de 60% dos recursos destinados a entidades do gênero foram para instituições com ligações diretas com grupos religiosos num total de R$ 100 milhões em emendas parlamentares. “Dos aproximadamente R$ 150,5 milhões de repasses a 487 instituições contratadas para oferecer tratamento aos usuários de drogas no Brasil, pelo menos R$ 41 milhões foram para CTs notoriamente evangélicas e R$ 44 milhões para católicas”, diz a reportagem.
Em Curitiba chama a atenção o edital de seleção de entidades estar dentro da Secretaria de Defesa Social, e não da saúde. A verba prevista, porém, não prevê vagas ou leitos nas entidades, apenas o financiamento dos atendimentos que já são realizados. Há em Curitiba 8 entidades do gênero cadastradas no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
O prazo para inscrições termina no próximo dia 17 de julho. Confira o edital:
Precisamos de plantões entre 18h-meia noite de kombis/tendas da Fundação de Ação Social e do SUS ao longo da Praça 19 de Dezembro, subindo a Barão do Cerro Azul até a Pça Tiradentes, e ao longo da Rua Riachuelo até a Pça Generoso Marques. A situação naquela região é crítica e precisa de atenção imediata!
A área também precisa de melhor iluminação e totens com meios de chamar a polícia e câmeras de monitoramento policial.
Precisamos também de uma linha de transporte que dê melhor cobertura e conexões no centro da cidade. Uma linha que cubra teatros, colégios e universidades da área:
Shopping Estação
Rodoviária
Reitoria
Teatro Guaíra
Praça Santos Andrade
UFPR
CEP
Casa do Estudante
Cine Passeio
Praça 19 de Dezembro
Barão do Cerro Azul
Largo da Ordem
Praça Tiradentes
Praça Zacarias
Praça Generoso Marques
Praça Rui Barbosa
SESC da Esquina
Até que a tal da linha de ônibus que sugiro seja criada e implementada, temos que ter algum tipo de “Uber Ônibus” que cubra essas áreas e ajude nossa comunidade a voltarem dos estudos, do teatro, cinema ou da balada em maior segurança, com custeio compartilhado pro-rata entre outros usuários. Tem muita gente que estuda em Curitiba mas mora em outras cidades, por isso que tem que incluir a Rodoviária na rota.
Ontem na Praça Santos Andrade um homem em situação de rua disse ser professor de Inglês. Eu conversei em inglês com ele, e ele realmente é fluente. Num semáforo da Cândido de Abreu, na frente do Shopping Mueller, outro homem em situação de pobreza tocava um violino. TEMOS QUE, COMO CIDADE, CUIDAR E CULTIVAR NOSSOS TALENTOS! Eles tem conhecimentos muito específicos que pode ajudar muita gente!
Temos prédios lindos e antigos em situação de descuido extremo no centro de Curitiba. Temos inquilinos pagando aluguéis abusivos, morando em apartamentos em edifícios que precisam ser reformados. Sugiro que a PMC identifique esses edifícios, re-aloque inquilinos para acomodação de melhor qualidade, e adquira esses edifícios para reformar-los em acomodação social emergencial, temporária e permanente.
Sou psiquiatra de CAPS I no sudoeste do estado e faz muito tempo que constatei a veracidade de todas as denúncias apresentadas na matéria. Nunca encaminhei dependente químico para CTs. Com alivio e um que de vitória, pude assistir o fim das atividades da CT no nosso município encerrar suas atividades.