No fim de 2022 o Governo do Paraná anunciou que iria reformar o Palácio das Araucárias, prédio do complexo Centro Cívico que abriga diversas secretarias de Estado. A previsão, anunciava o release da assessoria do governo, era que as obras começassem em 2022 e terminassem no fim de 2023. Mas até agora, em maio de 2024, não há nem licitação em andamento.
Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Administração (SEAP) o prédio é tombado e é necessário um parecer antes da contratação da obra, o que não foi feito até o momento. Ou seja, apesar do otimismo do governo no release divulgado em outubro de 2022, a obra dificilmente será iniciada em 2024. Talvez nem em 2025.
Isso não impediu o então secretário de Estado de Cidades e vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel (PSD), de assinar em junho de 2023 um contrato de locação de R$ 10 milhões para realocar os funcionários da pasta por causa das obras. Recém-empossado no cargo – Pimentel foi nomeado em 1º de janeiro de 2023 – o secretário decidiu que toda equipe do órgão mais os do Paraná Edificações e do ParanáCidade, um total de 250 pessoas, tinha que deixar o primeiro e o segundo andar do Palácio das Araucárias e seguir para uma nova sede.
Pimentel também é responsável pela decisão de procurar por um imóvel próximo ao Palácio. A busca resultou na locação de um prédio de 4,2 mil metros quadrados de área construída na rua Eurípedes Garcez do Nascimento, 1.195, com dispensa de licitação. A justificativa? A Secretaria precisaria permanecer próxima ao Complexo Centro Cívico para não prejudicar o atendimento ao público nem os funcionários. Além disso, não foi identificada nenhuma propriedade do Governo do Paraná que pudesse abrigar a secretaria.
O imóvel é de propriedade da KSLG Participações e da JGC Participações, empresas de Osmar Nobolu Kassuia e Jefferson Gomes da Cunha. Os dois são sócios da Terrasse Engenharia e Construções. A locação para a Secretaria de Cidades é a primeira do imóvel, cuja construção foi concluída no primeiro semestre de 2022.
O pedido de locação e ocupação do novo prédio é de março de 2023, quando o início das obras de reforma já estavam atrasados três meses em relação a previsão e não havia ainda licitação da obra. Na realidade, o laudo técnico para elaboração dos projetos de recuperação da fachada do Palácio foi entregue em 18 de setembro de 2023. Só a partir da conclusão do laudo é que o processo de formulação do do projeto pode começar.
Apesar de liderado pela SEAP, esse processo todo é conduzido pela Paraná Edificações, um órgão que foi incorporado pela Secretaria de Cidades na gestão de Pimentel. A informação de que não havia pressa para realocação dos 250 funcionários da secretaria dado o atraso e a falta de previsão para início da reforma não parece ter chegado aos ouvidos do secretário, que seguiu com o processo de locação em um contrato de 60 meses (5 anos) no valor total de R$ 10 milhões.
Até o momento já foram gastos quase R$ 2 milhões com a locação da nova sede da Secretaria de Cidades. Mas outras secretarias que funcionam no Palácio das Araucárias permanecem no prédio, como a própria Secretaria de Estado de Administração e Previdência, que ocupa o segundo e o terceiro andar, a Secretaria de Planejamento, que fica no quarto andar e a Agência de Assuntos Metropolitanos, que fica no primeiro andar.
A locação foi investigada pelo Ministério Público do Paraná, que arquivou o procedimento após constatar que o aluguel cobrado está dentro da média de mercado. O procedimento investigativo foi aberto após uma denúncia anônima feita ao MP em agosto de 2023 e arquivado em abril de 2024.
Atualização em 03 de junho de 2024, às 21h45:
Em nota ao Plural a Secretaria de Estado das Cidades enviou a nota abaixo:
“A respeito do aluguel da sua nova sede, a Secretaria de Estado das Cidades (Secid) esclarece que:
• A mudança para um novo endereço que pudesse abrigar as equipes da Secid e do Paranacidade é uma demanda antiga dos dois órgãos. Desde 2022 que novos espaços eram procurados
• A partir de janeiro de 2023, em um processo de reformulação administrativa, a Secretaria das Cidades incorporou em sua estrutura a Paraná Edificações (Pred)
• Cerca de 50 funcionários da Pred que trabalhavam no prédio do DER precisaram ser integrados à equipe da Secid
• Como no Palácio das Araucárias funcionam outras secretarias de estado, não haveria estrutura adequada para abrigar os novos servidores. Desse modo, a mudança tornou-se imprescindível
• O processo de reforma do Palácio das Araucárias está em trâmite. No momento, a Secretaria da Administração e da Previdência (Seap) faz análise do Estudo Técnico Preliminar (ETP) da reforma
• Os valores do aluguel pago na atual sede da Secid seguem o preço de mercado, conforme atestou o próprio Ministério Público. Não houve e não há nenhuma ilegalidade no processo”
O que espanta é a Justiça não vê nada estranho. Precisamos, então, de uma Justiça Comunitária que vise o “bem estar público” e não determinadas interpretações da Lei. Um proposta interessante e importante é uma auditoria, “de fora”, em toda a gestão do Patrimônio do Estado do Paraná. São muitas as propriedades e usos, além daqueles prédios que não “servem mais” para o trabalho de servir. Aqui, coloco prédios considerados *inservíveis*. Vale a pena pesquisar.
O que espanta é a Justiça não vê nada estranho. Precisamos, então, de uma Justiça Comunitária que vise o “bem estar público” e não determinadas interpretações da Lei. Um proposta interessante e importante é uma auditoria, “de fora”, em toda a gestão do Patrimônio do Estado do Paraná. São muitas as propriedades e usos, além daqueles prédios que não “servem mais” para o trabalho de servir. Aqui, coloco as Escolas fechadas e outros prédios considerados *inservíveis*. Vale a pena pesquisar.