A partir do próximo ano, a rede pública de ensino do Paraná contará com 82 novas escolas “cívico-militares”. Esse foi o resultado da consulta promovida pelo governo nessa semana, nos dias 28 e 29. Outras 45 instituições rejeitaram a mudança e escolheram permanecer no atual modelo.
Há duas formas relativamente simples de definir a escola cívico-militar. Trata-se de um modelo tão, mas tão bom, que nem Ratinho Jr. aderiu. O governador prefere pagar uma pequena fortuna para manter seus pimpolhos em uma escola de elite cuja proposta, inclusive curricular, contradiz rigorosamente tudo o que preconiza a escola cívico-militar que ele defende para adolescentes paranaenses da rede pública.
Uma segunda definição, igualmente simples: a escola cívico-militar é uma aberração pedagógica e uma perversão ideológica sustentada em uma mentira. Perdão: em uma sequência de mentiras, que vão da suposta segurança e a garantia da disciplina, à propalada e enganosa melhoria nos índices do Ideb, construída à base da exclusão de milhares de estudantes, como demonstrou a jornalista Rosiane de Freitas aqui no Plural.
A escola cívico-militar não é, portanto, um projeto educacional ou pedagógico. Nenhuma entidade, pesquisador ou pesquisadora em educação a avaliza. Ela não apenas inexiste em sistemas educacionais de países democráticos, como vai na contramão do que praticam aqueles com educação considerada exemplar e altos índices de avaliação de desempenho de seus estudantes.
Ela é um projeto ideológico, ironicamente, encampado por quem vive a denunciar a “doutrinação ideológica” nas escolas.
Muita truculência, nenhuma melhoria
Reconheço que não estou falando de nada novo. Afinal, trata-se de um programa gestado no interior de um governo de extrema-direita que passou quatro anos investindo na precarização da educação e da escola, atacando, desqualificando e incentivando a perseguição e a violência contra professoras e professores. Mas me interessa, por outro lado, entender as implicações práticas e políticas do modelo.
Além de um cabide de emprego para militares aposentados, a escola cívico-militar é excludente e autoritária. São inúmeras as denúncias de abusos contra docentes e discentes por militares que, sem nenhuma formação ou qualificação pedagógica, mandam e desmandam nas escolas, transformando-as em extensões de um quartel. E já seria grave se a truculência se resumisse a regras obsoletas sobre o vestuário ou o corte de cabelo, por exemplo. Mas não é apenas isso.
Atividades pedagógicas e conteúdos ministrados são veladamente censurados e docentes constrangidos por ministrarem ou discutirem determinados temas. A sensação, denunciam docentes, é de serem permanentemente vigiados e tratados como inimigos, insisto porque é importante, por quem não tem experiência, treinamento, qualificação e sensibilidade para atuar dentro de uma escola.
Não somente no Paraná, discentes são “enquadrados” por policiais no ambiente escolar, alguns deles conduzidos à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), não raro, por motivos torpes, como o uso de celulares, desentendimentos entre colegas de sala ou desacato à autoridade – a do professor e, claro, a do policial.
Em situações extremas, estudantes são ameaçados fisicamente e em pelo menos um caso registrado, em uma escola militarizada do Distrito Federal, um militar jogou spray de pimenta em um aluno e o algemou dentro da unidade de ensino após ter sido “insultado” e “desafiado” pelo adolescente.
Não é um equívoco, mas um projeto
E enfim, há uma motivação, um projeto político que atravessa e sustenta a defesa da escola cívico-militar. Originalmente, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), apresentado em 2019 pelo inelegível, pretendia ser a solução para escolas cravadas em território de vulnerabilidade social e com baixos índices de avaliação.
Resumidamente, o governo pretendia que o remédio para atender adolescentes em condição vulnerável – econômica, social ou familiar – e de precariedade educacional era entregar a administração e a gestão escolar a militares de pijama, transferindo para eles a responsabilidade por estabelecer normas de convivência e regras disciplinares, além de medidas punitivas.
Há mais em jogo do que o entendimento de que a população vulnerável é um caso para polícia. No Paraná, inclusive, a vulnerabilidade social deixou de ser critério para a inclusão das escolas nas “consultas públicas”. Na dessa semana, o governo praticamente falou sozinho, cerceando por todos os meios ao seu alcance o acesso às escolas de lideranças contrárias à militarização.
Provavelmente fará o mesmo agora: a toque de caixa, talvez para compensar a derrota em algumas comunidades, talvez para atender lideranças políticas bolsonaristas, Ratinho Jr. quer realizar nova consulta pública em outras 25 escolas do estado ainda esse ano. A pressa pode sugerir desarticulação ou mesmo açodamento. Ledo engano.
As escolas – e com elas, docentes e discentes – entraram na mira de Bolsonaro e dos bolsonaristas desde cedo. Os ataques, a desqualificação e a precarização são uma parte apenas do que está em jogo: o aparelhamento das escolas com vistas a desmobilizar sua dimensão pública e política e reduzi-la a uma função meramente instrumental.
As escolas cívico-militares são, nesse sentido, a síntese do projeto de futuro do bolsonarismo: adolescentes com habilidades básicas para responderem provas e estatísticas governamentais, enquanto têm sua subjetividade moldada pela mentalidade e a insensibilidade tacanha e autoritária dos milicos. Nada a estranhar, portanto, que Ratinho Jr. não a queira para seus herdeiros, mas faça questão de que seja essa a escola para outros filhos que não os seus.
Excelente texto. Gostaria de colocar algumas coisas. O título, por mais chocante que se perceba, traduz o sentimento daqueles que trabalham e/ou vivem em prol da Educação.
Penso que não existe improviso em política, ainda mais quando se fala em Política Pública da Educação. O atual Governo do Paraná, longe de estar tentando solucionar esta ou aquelas dificuldades nas relações escolares, montar a olhos vistos toda uma rede de apoio às suas pretensões políticas futuras. Suas e daqueles que o apoiam, sustentam.
O outro Governo Federal adotou todo um aparelhamento das forças de segurança, pois cada um dos beneficiados gerou uma ou mais famílias em apoio na eleição. Antes de olhar apenas “o mal e quase inexistente” Projeto Pedagógico, devemos olhar para a Comunidade Escolar como um todo. Recentemente, houve a aprovação da Semana de Leituras Bíblicas” o que demonstra um certo interesse em agradar fundamentalistas na área da Educação.
Assim, regulando, controlando, “diminuindo os espaços do pensar”, o resultado do processo educativo básico serão pessoas obedientes, prontas para seguirem seus líderes,as com uma extrema dificuldade em analisar, refletir e tomar atitudes com uma “autonomia intelectual”. Não defendo um retorno ao processo clássico que criou muita gente boa, mas não impediu as grandes catástrofes sociais, séculos XIX e XX, principalmente.
É fato que a população, em geral, está à mercer das “ondas digitais”, todavia ainda dá tempo para agir em contrário, para contrapor ações que proporcionem á população a oportunidade de “realmente” perceber de “modo concreto” as armadilhas de uma educação vazia de reflexão, um modo de vida de uma eterna brincadeira de “o mestre mandou”.