O Tribunal de Justiça do Paraná cassou nesta quinta (2) a liminar obtida por Eder Borges (PSC) para voltar a ocupar uma cadeira de vereador. Com isso, volta a valer a decisão da Mesa Diretora da Câmara, que determinou a perda do mandato. A nova decisão devolve a vaga ao suplente de Borges, Mestre Pop (PSD).
A confusão jurídica tem como motivo duas interpretações diferentes. Eder Borges foi condenado por difamação, e a condenação criminal já transitou em julgado. Ou seja, não há mais recursos possíveis contra a decisão. A Câmara de Curitiba, com base em um parecer do Conselho de Ética e outro do Departamento Jurídico, decidiu que isso bastava para a perda do mandato.
A interpretação diferente foi dada pelo juiz de primeira instância que acatou o recurso de Eder Borges dizendo que a condenação transitada em julgado não seria suficiente para cassar o mandato. A Câmara precisaria votar em plenário um decreto de cassação, com direito a ampla defesa do vereador.
A série de decisões judiciais ainda pode ser ampliada. Embora volte a ficar afastado do mandato, Eder Borges ainda poderá recorrer. Enquanto isso, o vereador também tenta reverter no TSE uma outra cassação, votada pelo TRE. Nesse caso, o motivo para a decisão por perda de mandato foi a ausência de prestação de contas da campanha de 2018, o que tornava Borges inelegível.
Eder Borges já foi cassado pelo TRE-PR. O recurso dessa cassação está se arrastando pelo TSE. A audiência dessa cassação era pra 13 Maio 2022, mas não tem nenhuma atualização sobre o caso – em uma rádio, ouvi que será sexta-feira 03 Junho 2022 a decisão do TSE sobre isso. Estranho como esses tipos de info são tão difíceis de serem encontrados pelos eleitores.
Importante ressaltar que essa segunda cassação de Eder Borges pelo CRIME contra professores, tem gerado replicação de um termo deturpado sendo utilizado pelo criminoso (meme), que agrava não só o crime já cometido contra os professores mas também contra a pessoa que morreu durante aqueles eventos. Tanto o criminoso ex-vereador quanto a mídia que lambe as botas deles tem que parar de usar aquele termo.