A Justiça acatou um pedido da defesa de Renato Freitas (PT) e determinou que a Câmara de Curitiba anexe novos documentos à sindicância que investiga um e-mail criminoso contra o vereador. O texto, racista, trazia originalmente um endereço oficial da Câmara como remetente. A Corregedoria encerrou as investigações afirmando que, na verdade, o e-mail partiu de um serviço anônimo na República Tcheca, que permite forjar o remetente.
A defesa de Renato Freitas, no entanto, mostrou que a Corregedora da Câmara, vereadora Amália Tortato (Novo), não apensou ao processo nenhum documento do Serpro, o serviço federal que abriga o site e os e-mails da Câmara, para mostrar que a mensagem não transitou pelo servidor interno. Segundo a juíza Patrícia Bergonse, da Quinta Vara da Fazenda Pública de Curitiba, sem isso a sindicância está incompleta.
A disputa em torno do e-mail e da sindicância tem a ver com o processo a que Renato Freitas responde no Conselho de Ética da Câmara. A própria juíza Patrícia Bergonse determinou que o julgamento do vereador em plenário só aconteça depois de encerrada a sindicância. Isso porque o email originalmente vinha assinado pelo relator do processo, Sidinei Toaldo (Patriotas).
Como a juíza afirma que a sindicância, não está completa, o plenário ainda não pode retomar o processo contra Renato Freitas. A representação contra o vereador teve origem numa manifestação antirracista realizada em 5 de fevereiro, na Igreja do Rosário, em Curitiba. Renato e outros manifestantes encerraram a manifestação dentro da igreja – o que, segundo outros vereadores, representaria quebra de decoro.
O Conselho de Ética decidiu pela aprovação de uma recomendação de perda de mandato, por 5 votos a 2. No entanto, até hoje não há previsão de quando o caso chegará a plenário.
Incrível como as casas legislativas, em todas as esferas do poder, estão contaminadas por preconceitos e ideias racistas, homofóbicas e antidemocráticas que andam tão em voga neste país.
De repente, os sentimentos mais sórdidos afloram nos discursos das instituições.
A Amália Tortato gosta de se fazer de desentendida hein?!
Imagine qualquer um nós tirar onda com juíza e não anexar Laudo Técnico da SERPRO num negócios desses?! Essa Amália tá faltando com respeito. Aposto que sequer pediu por Laudo Técnico da SERPRO.
A Câmara não vai ter pessoal qualificado em perícia cibernética, mas a SERPRO com certeza deve ter. Pelo que eu entendi, a Amália só trocou e-mails e telefones com a SERPRO e fez o relatório dela baseado nisso. Emails e telefonemas não é um Laudo Técnico, qualquer perito sabe disso. Peritos tem treinamento e registro profissional diferente de um profissional de TI standard.
Oi Sabrina, Acho que a mensagem geral da decisão da Justiça é que a sindicância foi incompleta. Não sei se concordo que o problema seja a ausência do laudo da SERPRO, mas certamente há a necessidade de um olhar mais aprofundado e principalmente faltou uma análise que explorasse a possibilidade do site usado para enviar a mensagem ter sido acessado de dentro da Câmara. Mas isso implicaria no acesso aos logs de acesso da rede como um todo.
A outra questão não respondida é: a Câmara não aborda em nenhum momento a gravidade do teor do texto. Independente do autor, o texto é racista e violento. E não é a primeira vez que os integrantes negros da Casa são vítimas desse tipo de violência, no entanto não temos aí nenhuma resposta nem reconhecimento da gravidade disso.
Rosiane