Justiça anula licença ambiental da Faixa de Infraestrutura do Litoral

A Justiça Federal anulou todo o processo de licenciamento ambiental da Faixa de Infraestrutura do Litoral, um projeto megalomaníaco que começou na gestão Beto Richa (PSDB) e foi encampado pelo governo de Ratinho Jr. (PSD). A juíza Sílvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara Federal de Curitiba, acatou a denúncia do Ministério Público apontando uma série de irregularidades cometidas pelos órgãos estaduais para permitir a obra.

O Plural denunciou já em 2019 os problemas do licenciamento da Faixa de Infraestrutura. Passando por cima dos procedimentos legais e usando uma pressão acima do normal, o governo do Paraná obteve a licença na marra. Os interesses na obra são gigantescos: caso um dia venha a ficar pronta, a obra, que em sua versão mais completa contava com estrada de rodagem, ferrovia e acesso a um porto em Pontal do Paraná, destruiria uma faixa de 24 quilômetros de Mata Atlântica bem preservada.

Além da fauna e da flora, também seriam atingidas duas aldeias indígenas e uma comunidade tradicional que ficam entre a área urbana de Pontal e a zona onde seria construído o porto, uma obra privada que o estado beneficiaria com injeção de R$ 300 milhões só para a construção da rodovia.

Segundo a juíza, o Instituto Água e Terra não consultou os órgãos necessários nem passou pelos procedimentos usuais. Em sua sentença (que ela já declarou oficialmente que não irá mudar, declarando que em caso de contrariedade os réus procurem a instância superior, o TRF-4), a magistrada declarar a nulidade ab initio do licenciamento ambiental do empreendimento e condena o IAT a:

– Fazer novo Termo de Referência consistente;

– Obter, no âmbito do licenciamento ambiental do empreendimento em questão, a manifestação dos órgãos públicos federais (ICMBio, IBAMA, FUNAI e IPHAN)

– Obter, no âmbito do licenciamento ambiental do empreendimento em questão, regular consulta às comunidades tradicionais e indígenas impactadas.

O discurso do governo Ratinho sempre foi de que o Porto de Pontal seria necessário para trazer melhor qualidade de vida e mais renda para a região, economicamente deprimida. No entanto, organizações ambientalistas apontaram outras soluções para o problema que não têm o mesmo custo e que não causam o mesmo impacto ambiental.