O juiz Eduardo Lourenço Bana, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, negou o pedido de Renato Freitas (PT) para anular o processo na Câmara de Curitiba que levou à cassação de seu mandato. A defesa do vereador apresentou várias irregularidades cometidas ao longo dos procedimentos, como a extrapolação do prazo decadencial de 90 dias; porém, o juiz discordou dos argumentos e não viu motivos para conceder a liminar.
Renato Freitas foi cassado pela Câmara por suposta quebra de decoro parlamentar. Em 5 de fevereiro deste ano ele entrou na Igreja do Rosário, no Centro Histórico de Curitiba, durante uma manifestação contra o racismo. Segundo a maioria dos vereadores, ele teria desrespeitado o direito de culto dos fiéis – embora a missa, naquele momento, já tivesse acabado.
O advogado Guilherme Gonçalves, que lidera a defesa de Renato, já entrou com recurso no Tribunal de Justiça. A ideia é, além de devolver o mandato ao vereador, permitir que ele dispute a eleição para deputado estadual em 2 de outubro. Enquanto persistir a decisão atual, Renato está inelegível.
Meu voto é pro Renato Freitas e sempre será.
APESAR de parte do nosso judiciário Paranaense, eu tenho muita fé na justiça. Existem provas mais que suficientes que Renato Freitas não fez nada de errado. Ele sofreu uma perseguição, uma inquisição.
Até está sendo bom de aprender quem é quem no judiciário e o racional das atuais decisões deles.
Existem VÁRIAS IRREGULARIDADES com esse processo contra Renato Freitas, não apenas o prazo decadencial.
É preocupante que a magistratura esteja tão falha em entender coisas MUITO básicas e tão INEPTA em identificar injustiças graves como essa contra Renato Freitas.
A impressão que dá é de uma justiça propositalmente ignorante, que precisa ser alimentada linha por linha, ajudar até na digestão de cada linha alimentada. Bebês que já deveriam ter se aposentado ou flagrantes atores embebedados por sofismas.
E se é um juiz que nega pedido do MPPR pra mais restrições durante pandemia ou juiz que acata e perpetua perseguição racial e política de um homem negro pobre da periferia, mestre em direito e medalhista em xadrez, que vai encontrar com o Papa Francisco no fim deste mês – que dentro do contexto dos protestos e da significância da igreja pra comunidade preta, não fez nada de errado – , a realidade é que estamos em 2022 e não tem mais como esconder a incompetência, a preguiça, a halitose e os danos causados por pessoas que evidentemente conseguiram galgar e permanecer por muito tempo dentro do judiciário paranaense.
E quantas outras decisões injustas já foram feitas por esses bebês que se recusam a se aposentar?