Maurício Requião conseguiu por esses tempos voltar ao Tribunal de Contas depois de 13 anos de ostracismo. A treta jurídica que tirou o cargo dele foi desnecessariamente longa, e acabou com vitória do conselheiro. Agora, Maurício decidiu dobrar a aposta e pediu TODOS os salários que deveria ter recebido nesse período.
O cálculo por cima mostra que seriam R$ 5 milhões ou mais (um conselheiro do TC recebe hoje nada menos de R$ 30 mil mensais). O argumento é que, se ganhou a disputa, ele nem deveria ter sido afastado. Ok. Mas aí tem um outro detalhe, que detalhe não é: nesses 13 anos, tenha ou não sido injustiçado, Maurício Requião não trabalhou um único dia no TC.
O conselheiro não foi a sessões, não deu pareceres, não assinou um documento. Não passou um crachá pela catraca, não bateu ponto, nem cafezinho tomou. E aí me diga: quem recebe 13 anos de salário sem ter nem levantado da cadeira?
Certo, por mais que para mim a nomeação de Maurício tenha cheiro e gosto de nepotismo (o irmão dele era o governador), vamos supor que nada tenha havido de errado. Suponhamos ainda, por mais que pareça contraintuitivo, que ele tenha direito, na letra fria da lei, a esses milhõezinhos. Fica uma outra pergunta: precisa?
Será que sua excelência não acredita que, num lugar tão cheio de pobreza e desgraças, esse dinheiro não poderia ter melhor uso? Que isso tudo não é culpa do desgraçado sem escola, nem da infeliz sem leito de UTI? E que pagar sete conselheiros pelo que eles fazem já é muito, ainda mais ter de pagar pelo estepe que nem sequer tocou no chão enquanto o carro andava?
O Tribunal de Contas nunca teve nada de tribunal, nem costuma fazer muita justiça, pelo contrário. Mas seria de esperar que seus integrantes tivessem um senso mínimo de como o dinheiro público é escasso e importante – não para eles, apenas, mas também para os outros.
Com todo o respeito, o articulista mandou mal e lançou argumentos que não procedem. Tivesse consultado os bons juristas da província, não teria cometido tantos erros.
Independentemente de gostar ou não do conselheiro Maurício Requião e o acórdão do STJ fundamenta não se tratar de nepotismo, o fato é que a vitória judicial lhe dá o direito aos salários do período. O Plural, como bom veículo que é, deveria cobrar do Presidente da ALEP da época, que por sabujice anulou a nomeação do conselheiro, em ato ilegal e abusivo. É demagogia barata exigir que o prejudicado abra mão daquilo que foi sonegado, pois não trabalhou porque foi retirado do cargo antes mesmo de assumir.
Típico de apoiador de ratos e terraplanistas não ter o mínimo referencial de legalidade. Se uma injustiça retira alguém de um cargo e ainda prevarica sendo extremamente morosa tu quer que o prejudicado injustiçado seja condescendente e compreensivo? Deve ser pago e o estado deve cobrar a outra parte depois. Campeão, qual o formato do planeta?