A Câmara de Curitiba recebeu ordem do Tribunal de Justiça do Paraná para convocar novamente o vereador Eder Borges para assumir seu mandato. A determinação foi assinada pelo desembargador Miguel Kfouri Neto nesta segunda (20). Com isso, o suplente Mestre Pop deve devolver a vaga que estava ocupando.
O erro que levou a Câmara a cassar o mandato de Eder Borges foi do próprio tribunal. O vereador foi condenado criminalmente por difamação, mas ainda tem direito a um recurso. Apesar disso, quando questionado, o TJ informou que o processo já havia transitado em julgado.
Informada de que não havia mais recursos, a Câmara fez o que prevê a Lei da Ficha Limpa, e extinguiu o mandato de Eder Borges. Agora, com a admissão do erro do Judiciário, o vereador volta ao mandato pelo menos até que o último recurso seja julgado.
Borges também já foi cassado, em processo diferente, pelo TRE. Nesse caso, o motivo foi a ausência de prestação de contas de campanha, o que o torna inelegível. No entanto, também nesse caso o vereador aguarda um recurso, que está há quase um ano à espera de julgamento no TSE.
Não há aqui um outro erro grosseiro da justiça ? A ação faz discriminação contra os comunistas. Afinal desde quando oficialmente é difamatório chamar alguém de comunista?
Que vergonha para o Tribunal de Justiça do Paraná ! E ninguém é punido por este erro gritante?