Em 26 de agosto, celebramos o Dia Mundial do Cachorro. Embora não seja a única data no calendário para recordar o “melhor amigo do homem” – temos o “Dia Mundial dos Animais de Rua” (04∕04), “Dia Internacional do Cão-Guia” (29∕04), “Dia do Vira-Lata” (31∕07) e o “Dia Mundial dos Animais” (04∕10) –, esta é marcada pela conscientização e ampliação do debate acerca dos direitos dos cães, dos maus-tratos e abandono de animais. De acordo com a Lei 9.605∕98, maus tratos cometidos contra animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos é crime com pena de três meses a um ano, com pena ainda maior se eles resultarem na morte do animal.
O mais interessante é compreender que dentro de um histórico de ações em defesa dos animais, uma das primeiras legislações de proteção aos animais foi promulgada em 1933, na Alemanha, já sob o governo nazista. A Tierchutzgesetz (algo como “Lei do Bem-Estar Animal”) proibia a caça, regulamentava o transporte de animais em veículos automotores e estabelecia algumas restrições quanto ao uso deles em experimentações ou estudos.
Segundo as pesquisadoras Letícia Albuquerque e Paula Galbiatti Silveira, em seus estudos sobre o panorama de Proteção Jurídica animal na Alemanha, um dos motivos para a construção da lei teria sido a identificação, por parte dos nazistas, de que a “a proteção animal era um problema legítimo de preocupação dos alemães na época, sendo uma plataforma considerada sólida para que o regime pudesse angariar apoio popular. Houve inclusive publicação em revista científica de que os animais seriam parte da comunidade alemã”. A partir desse resgate, é possível aprofundar nas pesquisas históricas sobre a relação entre o nazismo e os animais, antes tímida pelo receio de que o foco nos cachorros levasse à banalização das vítimas humanas.
Contradições
Essa preocupação do regime nazista demonstra claramente a contradição na criação de leis que protegem os animais por um sistema de governo que estava perseguindo, prendendo e matando milhões de pessoas consideradas como “raças inferiores”, numa evidente violação dos Direitos Humanos. Aqui, não se está querendo sobrepor a importância do ser humano sobre os animais, ou vice-versa, mas refletir sobre as condições em que uma lei dessa importância foi constituída.
Autor do artigo “Direito animal na Alemanha nazista: proteção aos animais ou apenas mais um avanço da agenda social?” (tradução livre), o pesquisador Kevin Gibbs apontou três possíveis motivos para a construção de uma legislação protetiva aos animais não-humanos: uma combinação entre uma compaixão cultural por animais, uma forma de avançar a agenda social e uma tentativa de mascarar o que estava sendo feito durante o Holocausto.
Outra grande contradição nessa ação do governo nazista se dá no fato de que em 1942, já intencionando as grandes deportações de judeus aos campos de extermínio, os mesmos seriam proibidos de possuírem animais de estimação, não permitindo que fossem doados a outras famílias. Isso gerou o abandono, principalmente de cães e gatos, dentro das casas e em seus porões, bem como o extermínio induzido pelos perpetradores ou pelos próprios tutores, caso do professor doutor Victor Klemperer, que teve seu gato abatido pelo veterinário.
Como destacado pelo pesquisador Jan Mohnhaupt, autor do livro “Animais no nacional-socialismo” (tradução livre), “a proibição de animais de estimação foi mais um passo no caminho para concluir a privação de liberdade dos judeus na Alemanha”. Vale lembrar também que outra forma de punir os judeus no tocante aos animais foi a proibição do abate de animais sem anestesia, o que, em outras palavras, proibia a prática judaica da alimentação animal conhecida como kashrut.
Cães, lobos e soldados
Contudo, se os judeus foram proibidos da companhia de seus animais de estimação, o apreço de Hitler por seus pastores-alemães é bem conhecido – basta lembrar da cadela Blondi, que permaneceu ao seu lado até no bunker subterrâneo. Acredita-se que a afeição do ditador nazista por essa raça canina, seja como animal de estimação ou como cão de guarda, se deva pela semelhança com o lobo, animal muito admirado por ele e pelo qual seus quartéis generais eram identificados (“Wolfsschlucht”, a fortaleza do lobo). A propaganda nazista já havia utilizado a imagem e o simbolismo do “lobo selvagem” ainda nos anos 1920, antes da chegada de Hitler ao poder. A analogia destacava o “lobo” invadindo o “rebanho de ovelhas”.
Com o evento da Nova Psicologia Animal da época, movimento fomentado pelo rico industrial Karl Krall e que defendia a ideia de que cachorros e cavalos eram quase tão inteligentes quanto seres humanos, Hitler acreditava que os cães poderiam ser treinados para se comunicarem e se tornarem soldados, chegando ao dia em que os campos de concentração fossem guardados apenas por eles. Ainda na perspectiva do treinamento de cães com a finalidade de vigiar campos e prisioneiros, os diários de Heinrich Himmler trazem relatos em que o autor pede a SS que treine cachorros fortes e ferozes o bastante para partir pessoas ao meio. Isso demonstra a crueldade empregada aos cães na tentativa de transformá-los em instrumentos a serem utilizados na morte de pessoas consideradas “inadequadas”, “indesejadas”, “inferiores”.
Ultrapassando o contexto alemão, mas seguindo no período da Segunda Guerra Mundial, poderíamos citar também o caso do exército vermelho que treinava cães para fazer o transporte de explosivos e assim destruir tanques do exército inimigo. A questão é que os cães explodiam junto. Esse tipo de treinamento logo foi abortado – não por consideração aos animais, mas porque os cães não faziam distinção entre tanques inimigos e aliados.
Maus-tratos
O fato é que seja ou não em tempos de guerra, os cães, que foram os primeiros animais domesticados pelo homem, e tantos outros animais seguem sendo vítimas de maus-tratos em função da irresponsabilidade de seus tutores – mesmo diante de leis de proteção ou da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada em 1978 pela UNESCO. Isso nos faz pensar que datas como “Dia Mundial do Cachorro” ou “Dia Mundial dos Animais” não devem ser os únicos dias para pesarmos em ações de conscientização acerca das necessidades e demandas para que animais tenham uma vida digna, da mesma forma que apenas as leis não são suficientes para dar conta disso.
O processo de conscientização deve acontecer de forma educativa e constante, demonstrando que dor, frio, fome, saudade, medo, afeto e carinho, entre outros sentimentos, são comuns ao humano e aos animais. Que a lealdade que torna o cão o “melhor amigo do homem” seja uma via de mão dupla por onde transitem os animais, em especial, os domésticos e também os seus tutores.
Mas na hora de abusar dos corpos dos animais não humanos para desenvolver tratamentos, cirurgias e até órgãos, as vidas se equiparam e muito pra dar tão certo para os humanos depois, né? Lembrando principalmente do que diz respeito ao corpo do porco (que é estruturado como o nosso). Ou seja, pela lógica, não se sobrepõe mesmo, o que significa que o resto é só manifestação de pensamento sob o efeito da forte droga do antropocentrismo do tipo católico e nada mais, e que as novas gerações estão vindo mais desconstruídas para mudar, de forma muito natural, o modo de ver o mundo e, claro, até mesmo o Universo.
Quando a colunista toma o cuidado de dizer que “não sobrepõe a importância do ser humano sobre os animais, e vice-versa”, no tema que aborda, me lembra Ingrid Newkirk: “um rato é um porco, que é um cão, que é uma criança”… Discordo completamente, respeitosamente.
Bom dia! Muito bom seu artigo. Esses fatos históricos eram desconhecidos por mim e só reforçam o triste julgamento humano de que todos os seres lhe pertencem. Comer carne animal é o maior exemplo disso.