A Mesa Diretora da Câmara de Curitiba anunciou que faz uma reunião nesta sexta (27) para decidir se Eder Borges (PSC) está ou não com o mandato cassado. O vereador tem uma condenação criminal transitada em julgado, o que segundo a Constituição, a Lei da Ficha Limpa, a Lei Orgânica do Município e o Regimento da Câmara deve resultar em cassação imediata do mandato.
Tico Kuzma (Pros), presidente da Câmara, recebeu a informação da condenação e, inicialmente, encaminhou para a Corregedoria. Confirmada a existência do trânsito em julgado, enviou o processo para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, como se fosse o caso de abrir um procedimento e julgar o vereador. No entanto, o presidente do Conselho, Dalton Borba (PDT), devolveu o processo com um parecer dizendo que não faz sentido o suposto julgamento. De acordo com ele, a lei determina a cassação e basta que o presidente chancele a perda do mandato.
Nesta quinta (28), Tico Kuzma recebeu o processo de volta e disse que se reúne amanhã com a Mesa Diretora para tomar uma decisão. Antes disso, consultou a Procuradoria da Câmara. Caso o mandato de Borges seja de fato cassado, o primeiro suplente, que assume a vaga, é o ex-vereador Mestre Pop.
Vão decidir o quê?
Se eles vão cumprir ou descumprir a lei?
Aliás, a CMC já vem descumprindo a lei ref cassação de Eder Borges desde o primeiro momento em que eles ficaram sabendo que o processo já estava “trânsito em julgado”.
Pra quê toda essa demora pra cassar o Eder Borges?