Leis Racistas de Curitiba

Em seus 328 anos de história, o período mais crítico da desigualdade racial ocorreu entre 1829 e 1888, quando assinada a Lei Áurea. Homens brancos livres e escravos negros eram punidos da mesma forma?

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A informação consta no livro “300 anos – Câmara Municipal de Curitiba”, de autoria de Magnus Pereira e Antonio Santos, que mostra que as diferenças legais da época para negros e brancos.

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Mesmo delito, mesma punição? Após acalorados debates, a Câmara de Curitiba decidiu que não: enquanto aos brancos as penas estariam restritas a multas e prisão, os negros, pelas mesmas infrações, seriam submetidos a chibatadas.

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Devo agradecer? A sessão seguiu, com a tese do presidente vencedora, mas emendada por um colega para que escravos menores de 17 anos não fossem punidos com chibatadas, mas sim com “palmatoadas”. Foram cinco votos favoráveis e dois contrários.

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Proibição de banho em fontes públicas Enquanto os brancos livres pagavam multa de 4 a 8 mil réis, e o dobro na reincidência, os escravos eram punidos com 25 açoites no Pelourinho da Vila, caso seus senhores não desejassem pagar a multa.

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Festa, só de branco Fandangos e batucadas, festas da quais participavam os negros, deveriam ser proibidas; os ágapes em casas de famílias brancas e ricas, não. Os batuques eram considerados uma “corrupção de costumes”.

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Batucada justificada A Câmara decidiu proibir ajuntamentos de batuques que não tivessem licença prévia. A lei ainda foi clara ao dizer que as licenças não seriam concedidas “senão com muito justificado motivo”.

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Da chibata ao cárcere Ainda segundo o livro de Magnus Pereira e Antonio Santos, conforme se aproximava o fim do século XIX, as diferenças de tratamento nas leis diminuíram. As penas a negros, passaram da chibata à palmatória e da palmatória à prisão.

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Longo caminho à frente Esse passado, entretanto, nos conforma como cidade, como sociedade e como Câmara Municipal – que de 38 vereadores, tem apenas três negros.

Foto: CMC

Reportagem: João Frey Roteiro: Larissa Santin

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